Legislação Básica

Legislação Estadual

-Lei Complementar nº 444/85. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas

-Lei complementar nº 1.010. Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo

- RPPM, e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº 1.094/2009. Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas

-Lei compelmentar nº 1.093. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

- Lei Complementar nº 1.097/09. Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

- Decreto nº 41.915/1997: Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências
Resoluções SE 2010

JANEIRO
-Resolução SE nº 01, de 4-1-2010. Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino

-Resolução SE nº 03, de 13-1-2010. Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

-Resolução SE nº 04, de 13-1-2010. Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 05, de 14-1-2010. Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 07, de 22-1-2010. Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12-

2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral

-Resolução SE nº 08, de 22-1-2010. Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 09, de 27-1-2010. Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010

-Resolução SE nº 10, de 28-1-2010. Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE nº 98, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

-Resolução SE nº 11, de 28-1-2010. Altera a Resolução SE nº 98, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

FEVEREIRO
-Resolução SE nº 13, de 2-2-2010. Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

-Resolução SE nº 14, de 2-2-2010. Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual

-Resolução SE nº 15, de 3-2-2010. Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas

-Resolução SE nº16, de 5-2-2010. Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 18, de 5-2-2010. Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

-Resolução SE nº 19, de 12-2-2010. Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 20, de 17-2-2010. Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação

-Resolução SE nº 21, de 17-2-2010. Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas

-Resolução SE nº 22, de 17-2-2010. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino

-Resolução SE nº 23, de 18-2-2010. Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho a Supervisores de Ensino e dá providências correlatas

MARÇO
-Resolução SE nº 25, de 5-3-2010. Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de

março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino

-Resolução SE nº 26, de 5-3-2010. Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007

-Resolução SE nº 27, de 5-3-2010. Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino