Financiamento
Aumento imediato do percentual do PIB destinado à educação para 15%, que busque compatibilizar e equalizar o custo aluno/ano na educação básica e superior. Somos contrários a política de fundos, pois os mesmos se inserem na lógica de concentrar os recursos existentes em um determinado nível de ensino, não representando aumento nos investimentos em educação; via de regra acabam fortalecendo a redução das receitas educacionais e o arrocho salarial. Verbas públicas apenas para educação pública estatal. Gastos em educação entendidos apenas como os recursos destinados para as atividades fins e respeitar a autonomia escolar na aplicação dos recursos e desenvolvendo mecanismos de controle organizados pela própria comunidade escolar.
Concepção
Defendemos a escola pública-estatal organizada pelos trabalhadores como espaço alternativo de construção de um conhecimento voltado para a transformação da sociedade capitalista fundada na desigualdade social, que submete a imensa maioria social a exploração e a miserabilidade. Essa escola deve corresponder as necessidades dos filhos da classe trabalhadora, com base no processo de construção dos conhecimentos como instrumento de emancipação e libertação da opressão capitalista. Nesse sentido os professores devem atuar como mediadores entre o conhecimento já produzido e sistematizado pela humanidade e sua consequente apropriação pelos educandos. A construção do conhecimento deve ser entendida como elemento constitutivo da própria construção da identidade de classe.
Gestão
A democratização da escola é um requisito fundamental para a garantia do seu caráter público e estatal. Para atingir esse objetivo o conselho de escola deve ser constituído a partir de um processo de debate com a comunidade escolar que resulte em eleição livre e direta através da participação de representantes de todos que fazem a escola. Autonomia da gestão com eleição direta para a direção, mandato revogável e extinção do cargo de supervisor de ensino. Cargo apenas de professor, o acesso as demais funções deve ser determinado por decisão da comunidade escolar e a vida administrativa e pedagógica, sendo definida pelo conselho de escola eleito democraticamente e com caráter deliberativo.
Avaliação
A avaliação educacional externa tem sido desde os anos noventa apropriada pela política neoliberal como instrumento de punição e perseguição aos professores. Num primeiro momento com o pretexto de que o objetivo seria para diagnosticar as dificuldades dos alunos, o estado passou a vincular a avaliação ao processo de progressão na carreira e o congelamento dos salários. Nesse sentido a criação do IDEB pelo Ministério da educação tem sido um instrumento fundamental de pressão sobre as escolas e os professores, congelamento salarial, terceirização e privatização da educação pública. A avaliação por desempenho ou meritocracia com base numa prova adotada pelos tucanos em São Paulo, está fazendo escola. O governo petista da Bahia resolveu adotar este ano a mesma meritocracia do governo tucano paulista, o que não é novidade visto que esta política foi deliberada pelo governo federal através do Decreto 6094/07, artigo 2°, que prevê no inciso XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; XV - dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação; de preferência externa ao sistema educacional local. Percebe-se que o governo Lula é o grande articulador de toda essa política aplicada pelos governos tucanos, petistas e adjacentes em todo país. No Estado de São Paulo o SARESP tem sido ao longo dos anos um poderoso instrumento dos tucanos para perseguir, punir e difamar os professores, pois tem se limitado a medir as dificuldades dos alunos e fomentar políticas de assédio moral, ataques e arrocho salarial, na medida em que o objetivo não é melhorar efetivamente a educação pública e sim criar as condições para justificar a sua privatização.
Do ponto de vista da metodologia de avaliação na escola, permanece a política de aprovação automática implementada em 1997, convertida num instrumento de desestímulo à aprendizagem e de descaracterização do trabalho docente. Na maioria das escolas tanto no ensino fundamental como no ensino médio, os professores são coagidos a aprovar os alunos independente destes aprenderem efetivamente ou não, o que contraria inclusive a própria legislação educacional e fere a autonomia e a liberdade de cátedra. Nesse sentido, para que a escola possa garantir um processo de avaliação oportunidade e melhores resultados faz-se necessário: JORNADA 20 horas aulas; sendo 50% em sala de aula, 25% em hora atividade coletiva e 25% em hora de trabalho de livre escolha do docente. Inclusão das horas de janelas na jornada de trabalho docente; SALÁRIOS: Piso do DIEESE por 20 horas e incorporação das gratificações e do bônus aos salários, Revogação da Lei Complementar 1097/09 e extensão a todos os professores dos 25% já concedidos. Reposição de todas as perdas salariais; EVOLUÇÃO: por tempo e título, ou a combinação dos dois critérios, caso em que a evolução será duplicada. Pontuação da participação do professor em atividades correlatas à carreira, para fins de evolução. Cursos de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado. Redução dos intervalos de evolução para 2 anos e carreira aberta. CARREIRA: realização de concurso público para todas as disciplinas e Revogação da Lei Complementar 1094/09. Efetivação de todos os aprovados em concurso público, vínculo e garantia de salário para o professor eventual. Revogação da complementar 1093/09. Transformação das funções temporárias em cargos em extinção, com estabilidade até a aposentadoria. Readmissão dos professores demitidos em razão de greves ou de perseguição política; HORA AULA: de 45 minutos no diurno e no noturno. DESBUROCRATIZAÇÃO : fim do diário de classe impresso, desobrigação do preenchimento de fichas, tarjetas e do controle de frequência por parte do professor.
Currículo
A centralização e verticalização curricular imposta pelo governo tucano em São Paulo, com as cartilhas do programa “São Paulo Faz Escola”, impôs um currículo sintonizado com as políticas públicas neoliberais induzindo a um ensino acrítico, reforçando a ideologia dominante e os mecanismos de poder do Estado burguês liberal. Inclusive com a produção de materiais repletos de erros grosseiros ou de conteúdo impróprio para a idade dos alunos, a exemplo de mapas geográficos com o território sul americano desfigurado “dois Paraguais”, informações históricas, entre outros. Esses episódios reforçam a nossa análise de que a classe dominante não tem a mínima preocupação com a escola pública, a qual o papel reservado é apenas de fazer com que os jovens passem pela escolarização sem a mínima preocupação com a formação dos mesmos. Nesse sentido a grande maioria das escolas estaduais tem assumido um papel de reprodução do repertório do sistema capitalista, inclusive com uma prática totalmente antidemocrática. Os próprios projetos pedagógicos e os respectivos conselhos de escola têm sido composto sem o processo democrático e sem a participação da comunidade escolar nas suas decisões. Apesar dessa realidade entendemos a escola como um espaço de disputa política e de concepção da sociedade, cabendo aos lutadores socialistas travar o combate necessário contra a ideologia burguesa, tendo em vista que as contradições são cada vez mais agudizadas e marcados por conflitos com a política neoliberal. Professores, alunos e pais, devem intervir nesse processo, dando uma forma organizada para as lutas que se travam no interior das escolas, exigindo a democratização dos instrumentos de decisões, no sentido de que todos passem a ser sujeitos do processo educacional, enfrentando as lutas sociais tendo como objetivo a construção de uma nova sociedade fundada nos valores coletivos e socialistas. Temos claro o papel da escola na sociedade de classes, o que exige aproveitá-la como espaço privilegiado da disputa ideológica, criando trincheiras de reafirmação do projeto de transformação socialista. Nesse sentido, defendemos que o currículo escolar deve ser resultado de uma ampla discussão com a comunidade escolar de toda rede estadual e que os materiais didáticos devem ser produzidos pelos próprios professores das escolas públicas em suas respectivas disciplinas.
Nossas Propostas
- Revogação da LDB;
- Abaixo o Fundeb, contra a municipalização e pela desmunicipalização do ensino;
- Abaixo as parcerias com ONGs e instituições privadas de ensino;
- Elevação dos gastos em educação para 15% do PIB;
- Pela universalização do atendimento em creches e educação infantil pelos municípios;
- Destinação das verbas públicas apenas para educação pública estatal;
- Redução do número de alunos por turmas para 25, 20 e 15.
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