Boletim Leitura de Classe
A educação deve ser um direito fundamental de todas as pessoas e a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como um direito de todos e um dever do estado.
Mas o estado brasileiro, que expressa os interesses dos “donos do poder”, não cumpre sua obrigação constitucional. Para começar, o atual governo Dilma já iniciou seu governo cortando verbas públicas, entre elas, verbas da educação.
O Brasil se encontra numa situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE), ou seja, cerca de um quarto da população excluída de escolarização mínima. Esses são famílias de trabalhadores do campo e da cidade, negros e demais segmentos super explorados de nossa classe. As escolas públicas, da educação básica a superior estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é insuficiente.
Por isso propomos uma campanha com todas as organizações de trabalhadores e setores sociais organizados, pela imediata aplicação dos 10% do PIB na educação pública. Vamos levar esse debate a cada local de trabalho, a cada escola e debater o tema com a população, defendendo aquilo que é nosso: o direito a educação pública, gratuita e de qualidade!
A Lei do Piso salarial nacional foi aprovada em 2007, e prevê que um terço de nossa jornada de trabalho seja cumprido fora de sala de aula, em horas atividade. Mas o governo do PSDB de SP entrou com ação de inconstitucionalidade para barrar a sua aplicação em SP. O governo perdeu a ação! Devemos exigir que a jornada do Piso seja imediatamente aplicada, pois isso propiciará melhores condições de trabalho e mais professores em sala de aula, pois obrigará o governo a abrir mais postos de trabalho. São Paulo e Amapá são os dois estados que disponibilizam menor tempo para preparação de aulas. Vejam a tabela abaixo:
clic na tabela acima e veja a relação completa !
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Mais ataques do governo à educação pública:
Dividiram nossas Férias:
Foi aprovada a resolução SE 44 de 07/07/2011 que divide as férias em duas vezes de 15 dias. Sendo 15 dias em julho e 15 dias em janeiro, a partir de 2012. O governo quer acabar assim com metade das nossas férias, pois o recesso de julho é substituído pelas férias de quinze dias e com isso perdemos 15 dias de férias em janeiro. Mais uma medida de aumentar a exploração dos professores e retirar nossos direitos conquistados as custas de muita luta. Não podemos aceitar mais esse ataque!
Segundo os cálculos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos), o professorado paulista acumula uma perda salarial de 36,74% quando comparado ao salário recebido em 1998. Portanto essa reivindicação significa voltar a ter o poder de compra de 1998. Não está calculado neste índice a inflação de 2011, que deve bater os 6,5%. De maneira ardilosa, a SEE e o governo anunciam que reconhecem as perdas salariais do professorado e que iriam reajustar os salários em 42,2%. Porém, a Lei 1143/11 que trata da reposição é bem diferente do discurso. O que foi aprovado é muito pouco diante de nossas necessidades. Em primeiro lugar porque não considera a inflação de 2011 em diante. Isso quer dizer que em 2011, se confirmada a inflação em 6,5%, teremos apenas 1,5% de reposição acima da inflação. Em 2012, mantido este cenário, perderemos estes 1,5% para a inflação. Na melhor situação, com a inflação mantendo os índices atuais, daqui a quatro anos teremos o mesmo poder de compra de hoje. Isso quer dizer que não existe reposição das nossas perdas salariais. Para piorar ainda mais esta situação, nossa data-base é 1º de Março. Como nos próximos quatros anos a reposição será em julho, nos retiram 4 meses de reposição por ano.“ Exigimos o imediato pagamento do reajuste de 36,74%, retroativo a março”!
Reafirmaram a Meritocracia!
Embutiram na lei 1143/11 mudanças no nosso plano de carreira, sem nenhum respeito aos debates nos pólos. Aprovaram a manutenção da prova do mérito, os critérios de assiduidade para permitir a inscrição na mesma e ampliaram de 5 para 8 faixas, sendo que o valor do au-mento salarial que era de 25% aos aprovados, passa a ser de 10,8%. O tempo de percurso entre a faixa 1 e 8 será de 22 anos, desde que se enquadre no critérios (mesma escola e faltas etc). Também aproveitaram e mudaram os níveis de evolução acadêmica e não-acadêmica, que de 5 foi para 8 níveis. Isso irá causar um grande problema principalmente para as professoras (mais de 80% de mulheres), elas só atingirão o nível máximo de evolução abrindo mão da aposentadoria especial com 25 anos de trabalho. É uma forma de fazer a reforma da previdência, pois para não ter redutor de salário as professoras terão que trabalhar mais.
Também mudaram o ALE (Adicional Local de Exercício)
Além de todo ano o governo não publicar as escolas que receberão o ALE, ainda o valor a ser pago também foi alterado na lei 1143/11. Até hoje cada professor(a) que recebe o ALE recebia 20% sobre seu salário. Logo, os professores(as) com mais tempo de carreira e mais evolução recebem valores maiores. A partir de 2012 será vinculado a quantidade de aulas e a UBV (unidade básica de valor), Veja os valores na tabela abaixo:
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Por uma escola pública e de qualidade!
Os professores categoria “L” serão demitidos em dezembro de 2011 e a categoria “O” terá que pagar a duzentena em 2012. O Governo do PSDB mantêm sua política de fragmentação, flexibilização de direitos e demissão da categoria.
Defendemos estabilidade para todos os professores, com direito a opção de jornada!Mobilize sua escola
No dia 20/06 as 10h ocorreu em frente a Fundação Cafu, no Capão redondo, uma grande manifestação que reuniu professores, estudantes e comunidade em luta contra a violência nas escolas.
O ato foi organizado pelos professores da E.E Tenente Ariston junto com a APEOESP Sul - Santo Amaro, e reuniu cerca de 2.000 pessoas de cerca de 30 escolas da região.
Nossa manifestação tinha como objetivo escancarar nossa indignação com a agressão sofrida pela professora Genoveva, de 58 anos, dentro da escola EE Jornalista David Nasser, e contra todas as formas de violência que professores estudantes e comunidade sofrem todos os dias, vitimados pela política educacional aplicada pelo governo Alckmin em São Paulo e pelo governo Dilma em todo o País.
Como na E.E. Jornalista David Nasser, na E.E. Viera de Morais, na E.E. Joaquim Alvares Cruz, na E.E. Lucas Roschell, vamos organizar nossas escolas e fazer valer a vontade da comunidade!
AGENDA:
"Há homens que lutam um dia e são bons; Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida, e estes são imprescindíveis." ( BERTOLD BRECHT )
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Nossas Propostas Para uma Educação Pública e de Qualidade
Concepção de a escola: Defendemos a escola de tempo integral, a combinação entre o ensino propedêutico e o ensino prático. Que o princípio educativo seja o trabalho (principal relação entre a sociedade e a natureza). E que sua principal função seja a construção da consciência de classe, e sua conclusão mais importante seja a constatação dos interesses irreconciliáveis entre a classe dominante (burguesia) e a classe dominada (trabalhadores). Educar para a cidadania é um engodo, pois ela desde os tempos da antiguidade é um conceito excludente (na Grécia antiga - Atenas, o cidadão era apenas o homem grego: escravos, mulheres e estrangeiros não eram cidadãos). Portanto, para a burguesia, cidadania significa consumidor. Para tanto essa escola deve ser pública-estatal laica, propiciadora da construção/apropriação do conhecimento e um dos instrumentos de construção do socialismo. A luta por ela implica na unidade das lutas sindical e educacional; é impossível que ela tenha qualidade sem o atendimento das nossas reivindicações salariais e funcionais; é uma utopia reacionária pensar em melhorar o ensino sem melhorar as condições de trabalho;
Gestão Escolas:
A direção de escola deve ser eleita pelo voto direto e secreto, com mandato de dois anos, revogável. Defendemos a eleição dos coordenadores pelos Conselhos de Escolas. Conselhos de Escola paritários e deliberativos em conjunto com a organização de grêmios livres, que teriam assento nesses Conselho de Escolas;
Financiamento:
Queremos também uma pretensa melhoria das verbas para a educação. Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB rumo aos 15%. Exigimos uma Petrobrás 100% estatal, com toda sua arrecadação voltada para as áreas sociais, garantindo 15% do PIB para a educação. Somos contra a política de fundos, portanto contra o Fundeb. Verbas públicas apenas para as escolas públicas e diretamente para a Unidade Escolar.
Plano de Carreira:
Defendemos um sistema de carreira única e aberta, com reajustes lineares e evolução funcional por tempo de serviço e titulação, sem prazo de interstício Escala de vencimento único para os trabalhadores em educação e sem limite de evolução dentro da escala, evolução funcional baseada no tempo de serviço e formação profissional, contra a avaliação de desempenho. Estabilidade para todos os OFA's (Ocupantes de Função Atividade) e concurso público classificatório para os novos ingressantes. Defendemos o piso do DIEESE por 20 h/aula, incorporação dos abonos e gratificações com extensão aos aposentados, reposição das perdas salariais, fim da promoção automática e redução do número de alunos por sala, 1/3 de hora-atividade rumo aos 50%, reequipamento de todas as escolas e melhoria da infra-estrutura didático pedagógica, etc. Defendemos jornada de 20h/aula de 45min sendo 5h de HTPC's e 5h em local de livre escolha. Número máximo de alunos por sala de aula de 15 para Ensino Fundamental Ciclo I, 20 para o Ciclo 11 e 25 para Ensino Médio. Somos contra a LC 1094/2009, que impõe as jornadas de 12h e 40h, com salário proporcional. Exigência de imediata implementação da jornada com 1/3 de hora atividade (lei do piso nacional), rumo aos 50% de hora atividade. Reajustes lineares para a categoria, incorporação e extensão aos aposentados de todas as gratificações, pagamento automático de todos os benefícios e progressões. Somos contra a política de gratificações e bonificações, inclusive as oriundas de avaliações de desempenho de professores e alunos.
Avaliação:
Defendemos que as avaliações a devem ser diagnostica, do processo ensino-aprendizagem e não dos agentes (professores e alunos) e estar a serviço de uma política educacional de total autonomia escolar, em função da classe trabalhadora A avaliação educacional e da aprendizagem deve ser um processo de ruptura e continuidade feita pelo conjunto da comunidade escolar. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. Defendemos o fim do vestibular e o livre acesso a todos os que queiram entrar nas universidades públicas.
Formação dos Professores:
Defendemos a formação permanente dos professores nas universidades públicas, afastamento remunerado durante três meses a cada dois anos para cursos (atualização, aperfeiçoamento e especialização) e com vencimentos integrais para mestrado e doutorado.
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Carta Aberta à Comunidade:
Carta Aberta - Apaeoesp Santo Amaro
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