26 de out. de 2011

Orientações Jurídicas: Prova para ACTs


Prova para os ACTs será em 30 de outubro

A prova será realizada em 30 de outubro. É de suma importância que os candidatos atentem para todas as orientações.

O professor impossibilitado de atender à convocação para a realização da prova deve justificar a ausência em requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino da diretoria de Ensino da sua região (em duas vias, ficando com cópia do requerimento devidamente protocolado, anexando comprovante(s) necessário(s) para análise do pedido), sob pena de se ver dispensado, caso a justificação não seja aceita, nos termos do disposto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009.

Segundo a Resolução SE nº 8/2010, o professor tem o prazo de cinco dias para apresentação da justificativa pelo não comparecimento, contados da data da realização da prova.

O PROVÃO É OBRIGATÓRIO

Alertamos a todos de que o provão é obrigatório (previsto em lei), e não fazê-lo de forma injustificada impedirá que os Estáveis e os “Categoria L” e os “Categoria F” participem do processo de atribuição de aulas para o ano de 2012.

Recomenda-se que os professores ACTs readaptados também façam a prova, porque se a readaptação for cessada por qualquer motivo este professor poderá ter aulas atribuídas para si.

Só não está obrigado a fazer a prova o professor da Categoria F que tenha sido considerado aprovado nos processos anteriores, ainda que tenha usado o tempo de serviço para compor a nota mínima.

Fique atento aos horários da prova, que será realizada no dia 30 de Outubro

Os professores que farão as provas devem ficar atentos aos horários. Todos devem comparecer ao local da prova com, pelo menos, meia hora de antecedência de seu início.

OS PORTÕES SERÃO FECHADOS ÀS 8h30 NO PERÍODO DA MANHÃ E ÀS 14 HORAS NO PERÍODO DA TARDE,

NÃO SENDO PERMITIDO ATRASOS.

Manhã: Início às 8h30- Duração: 4 horas

Campo de Atuação Aulas: Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, Historia, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia e Educação Especial.

Tarde: início às 14 horas – Duração: 4 horas

Campo de Atuação Classe

Locais da prova

Os professores que se inscreveram regularmente devem consultar os sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) ou da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) para saber onde farão as provas.

Se o nome de qualquer dos inscritos não constar da consulta relativa aos locais da prova, o mesmo deverá entrar em contato com o DISC VUNESP pelo telefone (011) 3874-6300, de segunda até sexta-feira, das 8 às 20 horas e, ao mesmo tempo, com a Diretoria de Ensino de Opção, de segunda até sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Telefones : Supervisores de Plantão nas Diretorias de Ensino da Zona Sul da cidade de São Paulo:

D.E. SUL 1 – 50944137 /50944138

D.E. SUL 2 – 50429503 / 50429504

D. E. SUL 3 – 56601309

Se o problema persistir, o professor deverá formular na Diretoria de Ensino que optou para a realização da prova o modelo de requerimento relativo à inscrição na prova.

Não se esqueça de levar documento de identificação.

Plantão jurídico

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP vai manter plantão no dia da prova, das 8 às 18 horas, para todos os que precisarem de orientações.

Os advogados de plantão na Sede Central atenderão pelos telefones:

(011)- 3350-6031

(011)- 3350-6156.

ATENÇÃO : PLANTÃO JURÍDICO NA SUBSEDE SANTO AMARO

MANHÃ: DAS 8:00 HORAS ATÉ AS 13:00 HORAS

TARDE: DAS 13:30 HORAS ATÉ AS 18:00 HORAS

A advogada de plantão atenderá pelos telefones:

(011)- 5526-1247 (fax)

(011)- 56812648

(011)- 5681-4194

“Provão dos ACTs”: Orientações jurídicas

A despeito de ser um processo seletivo simplificado, os princípios constitucionais relacionados aos concursos públicos têm que ser observados também nesta prova, especialmente aqueles que visam tratar todos os candidatos de maneira igualitária, de modo que todos tenham as mesmas chances de aprovação.

Desta forma, qualquer irregularidade poderá ser questionada juridicamente. Para tanto, é importante que os professores tomem as seguintes medidas:

1) Utilizando os modelos de representação (publicados abaixo), o professor deverá elaborar, imediatamente, o requerimento em duas vias e protocolar junto à Diretoria da Escola em que realizará a prova. Se a Escola negar o protocolo, este deve ser feito junto às Diretorias de Ensino.

2) Feito isso, o professor deverá encaminhar a cópia do protocolo à subsede da APEOESP mais próxima, que deverá reencaminhar para a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, aos cuidados de Paulo Azevedo, para que as medidas judiciais cabíveis, se for o caso, possam ser tomadas.

Fonte: Fax Urgente nº 76

Observações Subsede Santo Amaro

Somos radicalmente contra as provas de OFA’s!

O governo dividiu os professores numa série de categorias , reduzindo direitos e tornando nosso emprego mais instável do que antes desse entulho autoritário de 2009.

Somos todos professores independente da categoria ou letra, não vamos aceitar a demissão de milhares de professore categoria “L” e a quarentena de 200 dias para os categoria ‘O” que iniciou em 2010.

Estabilidade para todos os OFA’s: Defendemos estabilidade para todos os professores, com direito a opção de jornada!

Modelos de Requerimento:
http://pt.scribd.com/doc/70373907/Requerimentos-Prova-OFAs

Requerimentos Prova OFAs

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