Atribuição 2012 - Ultimas informações sobre a luta pela aplicação da lei do piso!

A Secretaria de Educação entrou com pedido de limitar junto ao desembargador para tentar legalizar a patifaria que está sendo feito na atribuição de aula. Até agora o desembargador não respondeu e o juiz que concedeu liminar em nosso favor decide na quinta-feira se anula ou não a atribuição que ocorreu até aqui.

Amanhã continuaremos protocolando recursos nas escolas e fazendo Boletim de Ocorrência para comprovarmos o flagrante desrespeito da SEE à liminar do Piso ganha pela APEOESP.

Esse é o governo do PSDB, assassina no Pinheirinho, desrespeitando a decisão do tribunal federal e desrespeita os tribunais estaduais em nossa atribuição. Se não vai na lei, vai na marra! A Oposição Alternativa propôs hoje na APEOESP realizarmos um ato na terça dia 31/01 na SEE. Infelizmente a direção majoritária não aceitou.

Mesmo assim continuaremos nossa atuação durante a atribuição, organizando nossa luta. Sem pressão política o governo não vai cumprir a lei. Só a luta muda a vida. Vamos continuar na luta e na quinta faremos uma avaliação mais geral de acordo com os desdobramentos jurídicos que irão ocorrer.

Saiba o que está acontecendo?

Com o é sabido, existe uma Lei federal a 11.738/2008, que ficou conhecida nacionalmente como “Lei do Piso salarial do magistério”, que dentre outras coisas, determina a implementação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores em atividades fora da sala de aula.

Isso não é o ideal, mas significa um avanço importante na melhoria nas condições de trabalho de nossa categoria. Pois bem, nessas idas e vinda na justiça, no ano passado (2011) o a estância máxima da justiça federal determinou que a Lei é constitucional e que deveria ser aplicada em todo o país imediatamente.

Além disso, no final do ano (12/12/2011) a APEOESP ganhou na justiça uma liminar que obrigava o governo do estado a implementar a Lei federal, ou seja, que garantisse ao magistério paulista que 1/3 de sua jornada de trabalho fosse constituída de atividades extraclasses. Poucos dias depois ao secretaria de educação recorreu da liminar e perdeu.

Diante disso o governo se “fingiu de morto” até o meio da semana passada, quando o mesmo juiz que concedeu a liminar notificou o governo, dizendo que o mesmo deveria regulamentar a atribuição de aulas de 2012 conforme determina a Lei do Piso Nacional em 72 horas.

Na sexta-feira (20/01/2012), o governos publicou a Resolução 8/2012 que, está longe de corresponder à realidade da Lei Federal. É na verdade foi uma manobra do governo para não aplicar a Lei. A manobra consiste na conversão das jornadas de trabalho existentes em horas-relógio. Com isso o governo argumenta que precisaria reduzir apenas uma aula com alunos de cada jornada para se enquadrar à Lei. Por exemplo:

A jornada integral é de 40 horas (2400 minutos), 33 delas com alunos (1650 minutos). Segundo o governo 1/3 de 2400 minutos (jornada integral) é 1600 minutos (32 aulas de 50 minutos). Sendo assim bastava reduzir 50 minutos da jornada com alunos e pronto.

Isso é um absurdo completo, pois todos sabemos e a Lei estadual 836/97 determina, que a hora de trabalho docente se dá em horas-aula (50 minutos diurno e 45 noturno) e não hora-relógio. Portanto o 1/3 da jornada deve ser aplicado sobre essa realidade e não sobre a que o governo criou para ludibriar a justiça e, antes de mais nada, a categoria. A atribuição de aulas deve portanto seguir a tabela abaixo conforme determinou a justiça:

Situação atual				Nova situação
Jornada	Com alunos	HTPC	HTPLE *		Com alunos	HTPC	HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais	10	2	-.-		8	4	-.-
Inicial – 24 horas semanais	20	2	2		16	4	4
Básica – 30 horas semanais	25	2	3		20	4	6
Integral – 40 horas semanais	33	3	4		26	6	8
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais	25	2	3		20	4	6

No mesmo dia (20/01/2012), as 17h, o Juiz tornou sem efeito a resolução 8/2012 e determinou que o governo do estado de São Paulo tem 48 hs para regulamentar a atribuição de aulas conforme reza a Lei federal e a liminar expedida por ele mesmo.

Portanto pessoal, leiam atentamente os materiais anexos. Protocolem um requerimento na escola antes de começar a atribuição com cópia da liminar (anexo), maiores informações sobre como proceder com o requerimento estão no APEOESP urgente do sindicato número 9 que também está em anexo. Vamos organizar nossos colegas de trabalho que ainda não estão informados para impedir que o governo siga descumprindo a Lei e penalizando a categoria.

Divulguem essa informação ao máximo de pessoas possível e na segunda-feira só vamos aceitar a atribuição de aulas se for nos moldes da decisão judicial. Vamos impedir esse crime.

apeoesp-urgente-0912

Requerimento para o docente titular de cargo, estável, celetista e categoria “F” protocolar na escola e na diretoria de ensino

Requerimento Pedido to Da Liminar

DECISÃO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DA LEI DO PISO protocolar como anexo junto ao requerimento acima.

Decisao Para to Da Liminar Da Lei Do Piso[1] (1)

DECISAO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DA LEI DO PISO[1] (1) (figuras)

Observações finais:

Camaradas, esses documentos devem se protocolados nas escolas e na DE.

Cabe salientar que é importante juntar o requerimento solicitando que a atribuição respeite decisão judicial e a cópia da própria decisão judicial que o governo vai descumprir amanhã e protocolar tanato na escola quanto na diretoria d ensino.

É importante protocolar no máximo de escolas possíveis. Após protocolar, junte tudo nas subsedes que deve registar B.O. e informar a sede central que irá tentar decisão judicial suspendendo a atribuição.