GOVERNO DESRESPEITA CATEGORIA E JUSTIÇA ANUNCIANDO QUE NÃO VAI CUMPRIR A LEI DO PISO

Por João Zafalão e Luiz Freitas

No último período o governo tem divulgado uma série de ataques à nossa categoria:

• Desrespeitou a atribuição, ignorando a ordem de classificação nas 16 escolas de ensino médio de tempo integral, como balão de ensaio para futuramente atribuir por perfil para toda a categoria;
• Brincou com a grade horária do ensino médio, publicando resoluções diferentes a cada dia, desconsiderando o professorado e a comunidade escolar;
• Dividiu as férias e só vai pagar 1/3 sobre 15 dias;
• Mantém a atribuição descentralizada e a precarização e sua política de avaliações por mérito;
• Não está respeitando a decisão judicial que garantiu aos formados escolherem aulas antes dos não formados, independente do resultado da prova;
• Agora aplica um novo golpe descumprindo a Lei Federal e a decisão da justiça sobre a jornada da lei do piso.
  

No final do ano passado, Alckmin anunciou que cumpriria a decisão judicial e implantaria a nova jornada, que compreende 1/3 em atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Já naquele momento o governo mentiu, pois tentou caçar a sentença, mas perdeu novamente. Como não deu mostras de que cumprirá a decisão, a justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que o governo a cumprisse.

Pressionado, anunciou hoje em reunião com as entidades do magistério, um golpe que representa total desrespeito ao professorado.

Não cumprirá a decisão judicial. Reduzirá em apenas uma aula em cada jornada, o tempo dos professores com aluno, utilizando mais uma vez o absurdo argumento de que trabalhamos por hora relógio. Mais um golpe que demonstra o que sempre alertamos. Não dá pra confiar no governo!

É fundamental impedir a atribuição de aulas. Para isso, medidas jurídicas e políticas são urgentes. Além de comunicar a justiça sobre o não cumprimento da decisão, é preciso entrar com uma ação para que a atribuição só aconteça com o cumprimento da lei.

A categoria deve se preparar para enfrentar o governo, pois essa é mais uma medida de ataques à educação pública e sabemos que Alckmin não vai parar por aí, pois sua política é privatizante.

Também é preciso cobrar coerência do governo Dilma com relação à lei. Se o MEC e o governo federal não intervirem, fica comprovada a falta de compromisso de Dilma e Haddad com a Lei que eles próprios criaram. Ficará demonstrado que sua intenção é so o marketing eleitoral.

Por fim, lamentamos a postura da articulação sindical, que além de não entrar com ação judicial para garantir as férias e seu pagamento integral, conforme votado em assembleia, acreditou que o governo respeitaria a lei, publicando nos materiais, inclusive no jornal da entidade, que 2011 foi um ano “repleto” de vitórias, dando destaque para uma jornada que sequer havia sido conquistada, criando uma falsa expectativa para nossa categoria. Mesmo assim, devemos trabalhar para unificar a todos e lutar juntos pelo cumprimento da jornada, obtendo conquistas de fato.

Temos que nos mobilizar para a greve, organizando-a imediatamente com uma assembléia para prepará-la. Nos dias 14, 15 e 16 de março está marcada a greve nacional do magistério.
Temos que debater a possibilidade de transformá-la, em São Paulo, numa greve por tempo indeterminado em defesa dos nossos direitos, ou antecipá-la, se necessário. Lembramos que o governo usa a lei e a força quando é contra os trabalhadores (como é o caso da ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos) , mas quando é a favor do trabalhador, manda leis e justiça às favas.

Chega de perder direitos! Só com lutas seremos vitoriosos!

19 de Janeiro de 2012

João Zafalão e Luiz Freitas - Executiva Estadual da Apeoesp pela Oposição Alternativa

Abaixo está publicado Resolução SE Nº 08/2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino