INFORMATIVO – OPOSIÇÃO UNIFICADA NA LUTA

Governo Estadual Desacata Decisão Judicial e Não Quer Cumprir Jornada de 1/3 de Hora Atividade

Na reunião convocada pelo secretário da educação com a APEOESP e outras entidades do magistério no dia de hoje, 19 de janeiro, Herman Voorwald e seus asseclas – Padula e Jorge Sagae – informaram que não cumprirão a decisão judicial – liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de SP – que determina o cumprimento imediato da nova jornada.

O governo anunciou, numa manobra desrespeitosa com os professores e a justiça, que nova resolução será publicada reduzindo em apenas uma aula semanal as jornadas dos professores ( a jornada integral passará a ser de 32 horas aula, a básica de 24, a inicial 19 e a reduzida de 09 aulas com aluno) alegando que os professores devem trabalhar 60 minutos e não 50 como é de fato.

Isso é uma patifaria! É inaceitável!

O secretário, que se diz respeitador das leis - pelo jeito só respeita a lei quando é para usá-la contra os professores – deve cumprir a jornada do piso salarial profissional dos professores que já foi referendada pelo STF e pela justiça estadual.

Se a nova jornada não for respeitada e a lei não for cumprida – 1/3 de hora atividade fora da sala de aula – a atribuição de aula deve ser suspensa e o ano letivo não deve começar até que o governo respeite a categoria e a lei.

GOVERNO FEDERAL E MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI

O estado de São Paulo não é uma ilha ou “comuna autônoma” – como pensa o governo tucano – e o governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC – cujo ex-ministro pretende concorrer às eleições municipais.

Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.

Os Professores do Brasil Vão Parar
Greve Nacional da Educação
14, 15 e 16 de Março

A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.

Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.

Somente nossa unidade e mobilização poderão derrotar o governo e os inimigos da educação pública.