APEOESP Urgente - N° 16 - Orientações Jurídicas sobre o direito constitucional de Greve e ações de bônus aos aposentados

Fonte: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-16-orientacoes-juridicas-sobre-o-direito-constitucional-de-greve-e-acoes-de-bonus-aos-aposentados/

ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS PROFESSORES: Dia 19 de abril

Ato no Palácio dos Bandeirantes: Venha lutar em defesa da educação pública e de qualidade para todos!

Carta Aberta a Comunidade

Ato no Palácio dos Bandeirantes

Dia 16 de Março

Venha lutar em defesa da educação pública e de qualidade para todos!

A educação pública no Brasil esta longe de garantir uma educação de qualidade para toda a população, grande parte das escolas de São Paulo que é o Estado mais rico da federação, tem salas de aula superlotadas, número insuficiente de funcionários, bibliotecas fechadas, computadores ultrapassados e quebrados, professores desestimulados com salários baixos e condições de trabalho precárias, uma parcela significativa dos educadores não teve pagamento em fevereiro devido às regras impostas pelo atual governo, o pagamento das férias também foi parcelado e o ticket alimentação de R$ 4,00 é motivo de piada, foi até apelidado de “vale coxinha”.

Essa situação se deve em função da falta de investimentos na educação por parte dos governos, que nas últimas décadas empurram com a barriga sem resolver o problema, para iniciar uma mudança é necessário investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto – PIB (Soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em educação, hoje os governos aplicam menos da metade disso.

Outra medida, importante é a implantação da Lei do Piso Nacional dos Professores. Essa lei também determina que um 1/3 da jornada deve ser destinado para preparação das aulas, visando melhorar a qualidade do ensino, porém, vem sendo desrespeitada pelo governo de São Paulo, mesmo com a determinação da justiça para imediata aplicação da lei.

Os alunos e professores convivem com uma situação de insegurança e violência permanente nas escolas da periferia, prédios deteriorados por falta de manutenção e total abandono por parte dos Governos.

A política de Alckmin é de sucateamento das escolas públicas e truculência contra a população pobre, que luta pelo direito a moradia como ocorreu com as famílias do bairro do Pinherinho em São José dos Campos, com um verdadeiro massacre no início desse ano, para garantir a reintegração da área para o mega especulador Naji Nahas.

É por tudo isso, que as entidades do magistério e movimentos populares estão convocando um ato no Palácio dos Bandeirantes no dia 16 de Março às 16h logo após a assembleia Estadual dos Professores.

Subsede SUL APEOESP Santo Amaro

Greve Nacional da Educação!!

TODO APOIO A GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Os trabalhadores estão em educação de Minas Gerais, em Greve a mais de cem dias, exigindo a aplicação imediata da Lei Federal n° 11 738/08.

O Governador Anastasia encaminhou a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que modifica o plano de carreira da educação.

Neste projeto, que foi encaminhando a ALMG sem que fosse discutido com a categoria em Greve, o governo não reconhece a diferença de 3% em cada grau da carreira e os 22% referente ao ganho por nível escolaridade, além de deixar de fora os trabalhadores do quadro administrativo.

Após cem dias o Tribunal de Justiça, em decisão liminar, discute a legalidade da Greve e o governo ameaça de demissão os trabalhadores contratados, indo contra a Lei de Greve e a Lei Federal do PSPN.

A nossa solidariedade aos trabalhadores grevistas, é total e irrestrita por entendermos que a luta pela valorização dos servidores públicos é a mesma luta por serviços públicos de qualidade para o conjunto da população.

Exigimos:

• A imediata abertura de negociação com a comissão de negociação e a não aprovação do projeto de Lei encaminhado a ALMG.
• Aplicação da Lei Federal 11 738/08.
• Manutenção das Tabelas do Plano de Carreira.
• Nenhuma punição aos trabalhadores em Greve.
• Esta Greve é legal.

São Paulo, 24 de setembro de 2011.

Apeoesp-Subsede Sul Santo Amaro