Orientações Jurídicas: Prova para ACTs

Prova para os ACTs será em 30 de outubro

A prova será realizada em 30 de outubro. É de suma importância que os candidatos atentem para todas as orientações.

O professor impossibilitado de atender à convocação para a realização da prova deve justificar a ausência em requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino da diretoria de Ensino da sua região (em duas vias, ficando com cópia do requerimento devidamente protocolado, anexando comprovante(s) necessário(s) para análise do pedido), sob pena de se ver dispensado, caso a justificação não seja aceita, nos termos do disposto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009.

Segundo a Resolução SE nº 8/2010, o professor tem o prazo de cinco dias para apresentação da justificativa pelo não comparecimento, contados da data da realização da prova.

O PROVÃO É OBRIGATÓRIO

Alertamos a todos de que o provão é obrigatório (previsto em lei), e não fazê-lo de forma injustificada impedirá que os Estáveis e os “Categoria L” e os “Categoria F” participem do processo de atribuição de aulas para o ano de 2012.

Recomenda-se que os professores ACTs readaptados também façam a prova, porque se a readaptação for cessada por qualquer motivo este professor poderá ter aulas atribuídas para si.

Só não está obrigado a fazer a prova o professor da Categoria F que tenha sido considerado aprovado nos processos anteriores, ainda que tenha usado o tempo de serviço para compor a nota mínima.

Fique atento aos horários da prova, que será realizada no dia 30 de Outubro

Os professores que farão as provas devem ficar atentos aos horários. Todos devem comparecer ao local da prova com, pelo menos, meia hora de antecedência de seu início.

OS PORTÕES SERÃO FECHADOS ÀS 8h30 NO PERÍODO DA MANHÃ E ÀS 14 HORAS NO PERÍODO DA TARDE,

NÃO SENDO PERMITIDO ATRASOS.

Manhã: Início às 8h30- Duração: 4 horas

Campo de Atuação Aulas: Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, Historia, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia e Educação Especial.

Tarde: início às 14 horas – Duração: 4 horas

Campo de Atuação Classe

Locais da prova

Os professores que se inscreveram regularmente devem consultar os sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) ou da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) para saber onde farão as provas.

Se o nome de qualquer dos inscritos não constar da consulta relativa aos locais da prova, o mesmo deverá entrar em contato com o DISC VUNESP pelo telefone (011) 3874-6300, de segunda até sexta-feira, das 8 às 20 horas e, ao mesmo tempo, com a Diretoria de Ensino de Opção, de segunda até sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Telefones : Supervisores de Plantão nas Diretorias de Ensino da Zona Sul da cidade de São Paulo:

D.E. SUL 1 – 50944137 /50944138

D.E. SUL 2 – 50429503 / 50429504

D. E. SUL 3 – 56601309

Se o problema persistir, o professor deverá formular na Diretoria de Ensino que optou para a realização da prova o modelo de requerimento relativo à inscrição na prova.

Não se esqueça de levar documento de identificação.

Plantão jurídico

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP vai manter plantão no dia da prova, das 8 às 18 horas, para todos os que precisarem de orientações.

Os advogados de plantão na Sede Central atenderão pelos telefones:

(011)- 3350-6031

(011)- 3350-6156.

ATENÇÃO : PLANTÃO JURÍDICO NA SUBSEDE SANTO AMARO

MANHÃ: DAS 8:00 HORAS ATÉ AS 13:00 HORAS

TARDE: DAS 13:30 HORAS ATÉ AS 18:00 HORAS

A advogada de plantão atenderá pelos telefones:

(011)- 5526-1247 (fax)

(011)- 56812648

(011)- 5681-4194

“Provão dos ACTs”: Orientações jurídicas

A despeito de ser um processo seletivo simplificado, os princípios constitucionais relacionados aos concursos públicos têm que ser observados também nesta prova, especialmente aqueles que visam tratar todos os candidatos de maneira igualitária, de modo que todos tenham as mesmas chances de aprovação.

Desta forma, qualquer irregularidade poderá ser questionada juridicamente. Para tanto, é importante que os professores tomem as seguintes medidas:

1) Utilizando os modelos de representação (publicados abaixo), o professor deverá elaborar, imediatamente, o requerimento em duas vias e protocolar junto à Diretoria da Escola em que realizará a prova. Se a Escola negar o protocolo, este deve ser feito junto às Diretorias de Ensino.

2) Feito isso, o professor deverá encaminhar a cópia do protocolo à subsede da APEOESP mais próxima, que deverá reencaminhar para a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, aos cuidados de Paulo Azevedo, para que as medidas judiciais cabíveis, se for o caso, possam ser tomadas.

Fonte: Fax Urgente nº 76

Observações Subsede Santo Amaro

Somos radicalmente contra as provas de OFA’s!

O governo dividiu os professores numa série de categorias , reduzindo direitos e tornando nosso emprego mais instável do que antes desse entulho autoritário de 2009.

Somos todos professores independente da categoria ou letra, não vamos aceitar a demissão de milhares de professore categoria “L” e a quarentena de 200 dias para os categoria ‘O” que iniciou em 2010.

Estabilidade para todos os OFA’s: Defendemos estabilidade para todos os professores, com direito a opção de jornada!

Modelos de Requerimento:
http://pt.scribd.com/doc/70373907/Requerimentos-Prova-OFAs

Requerimentos Prova OFAs

Documentos Prova de OFAs: Edital e Bibliografia

Edital de convocação para realização da Prova de OFAs:

http://pt.scribd.com/fullscreen/70297250?access_key=key-1gz3gy162dp2wehh5oh5

Edital de 20.10.11 conv. realização prova, proc. seletivo simplificado.

Sobre Bibliografia:

Resolução SE 70, de 26-10-2010 -
http://pt.scribd.com/doc/70297282/Resolucao-SE-70
Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

Resolução SE 70

Resolução SE nº 13, de 3-3-2011 -
http://pt.scribd.com/doc/70297287/Resolucao-SE-n%C2%BA-13
Altera o Anexo que integra a Resolução SE-70, de 26-10-2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 13

Convite para palestras preparatórias para prova dos OFAS

A APEOESP subsede Sul/Sto Amaro relaizará nos dias 28 e 29 de outubro um ciclo de palestras preparatórias para a prova dos OFAS, sobre legislação e sobre a proposta pedagógica.

Convidamos todas e todos.

Local: R: cerqueira César, 480, Sto Amaro

Data: 28 e 29 de outubro de 2011.

Horário: 09hs e 14hs

Observação: Limite de participantes : 150 pessoas

Coordenação da APEOESP Subsede Sul/Sto Amaro

Sobre a prova para OFAs:

Professores e Professoras:

O governo tucano (PSDB) paga um dos piores salários do país; nos condena a jornadas estafantes de trabalho, assassina a qualidade do ensino oferecido aos nossos jovens e crianças com salas de aula superlotadas, escolas abandonadas e autoritarismo, com a fatídica aprovação automática, entre outras mazelas. Seguindo os passos do governo Lula (PT) , aplica as diretrizes do PDE contra os professores; está fazendo uma prova com uma bibliografia extensamente absurda para nos “avaliar” e transferir a responsabilidade pela crise da escola pública para nossas costas.

Os professores (as) têm plena condição de serem aprovados em qualquer processo seletivo desde que tais avaliações sejam um diagnostico do processo ensino-aprendizagem e não meramente punitivas e meritocráticas, prejudiciais aos agentes. (professores e alunos). Nossas lutas não foram suficientes barrar essas injustiças e agora essas “provinhas” são obrigatórias, viraram leis (Lei complementar 1093/09 e Lei complementar 1094/09).

Nossa concepção de avaliação: (defendida no ultimo congresso da APEOESP) :

A avaliação educacional externa tem sido desde os anos noventa apropriada pela política neoliberal como instrumento de punição e perseguição aos professores. Num primeiro momento com o pretexto de que o objetivo seria para diagnosticar as dificuldades dos alunos, o estado passou a vincular a avaliação ao processo de progressão na carreira e o congelamento dos salários. Nesse sentido a criação do IDEB pelo Ministério da educação tem sido um instrumento fundamental de pressão sobre as escolas e os professores, congelamento salarial, terceirização e privatização da educação pública.

A avaliação por desempenho ou meritocracia com base numa prova adotada pelos tucanos em São Paulo, está fazendo escola. O governo petista da Bahia resolveu adotar este ano a mesma meritocracia do governo tucano paulista, o que não é novidade visto que esta política foi deliberada pelo governo federal através do Decreto 6094/07, artigo 2°, que prevê no inciso XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; XV - dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação; de preferência externa ao sistema educacional local.

Percebe-se que o governo Lula é o grande articulador de toda essa política aplicada pelos governos tucanos, petistas e adjacentes em todo país. No Estado de São Paulo o SARESP tem sido ao longo dos anos um poderoso instrumento dos tucanos para perseguir, punir e difamar os professores, pois tem se limitado a medir as dificuldades dos alunos e fomentar políticas de assédio moral, ataques e arrocho salarial, na medida em que o objetivo não é melhorar efetivamente a educação pública e sim criar as condições para justificar a sua privatização.

Do ponto de vista da metodologia de avaliação na escola, permanece a política de aprovação automática implementada em 1997, convertida num instrumento de desestímulo à aprendizagem e de descaracterização do trabalho docente.

Na maioria das escolas tanto no ensino fundamental como no ensino médio, os professores são coagidos a aprovar os alunos independente destes aprenderem efetivamente ou não, o que contraria inclusive a própria legislação educacional e fere a autonomia e a liberdade de cátedra. Nesse sentido, para que a escola possa garantir um processo de avaliação oportunidade e melhores resultados faz-se necessário:

JORNADA 20 horas aulas; sendo 50% em sala de aula, 25% em hora atividade coletiva e 25% em hora de trabalho de livre escolha do docente. Inclusão das horas de janelas na jornada de trabalho docente;

SALÁRIOS: Piso do DIEESE por 20 horas e incorporação das gratificações e do bônus aos salários, Revogação da Lei Complementar 1097/09

e extensão a todos os professores dos 25% já concedidos. Reposição de todas as perdas salariais;

EVOLUÇÃO: por tempo e título, ou a combinação dos dois critérios, caso em que a evolução será duplicada. Pontuação da participação do professor em atividades correlatas à carreira, para fins de evolução. Cursos de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado. Redução dos intervalos de evolução para 2 anos e carreira aberta.

CARREIRA: realização de concurso público para todas as disciplinas e Revogação da Lei Complementar 1094/09. Efetivação de todos os aprovados em concurso público, vínculo e garantia de salário para o professor eventual. Revogação da Lei.

Portanto, nesse domingo (05.12.2010) orientamos aos professores e professoras, que farão a prova, para ficarem atentos às possíveis ocorrências que venha os prejudicar ainda mais. Caso ocorra, entre com o requerimento padrão (postado abaixo), descrevendo o ocorrido e exigindo providência. Protocole esse documento em duas vias na Diretoria de Ensino e leve uma cópia do protocolo na Subsede Sul Santo Amaro na segunda-feira.

Requerimento Padrão acumulo

Prova OFAs: confira os locais das provas

Clic na imagem e acesse a página da Fundação Carlos Chagas ou acesse o link abaixo:
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/secsp110/local/index.html

URGENTE: SEE define a data da Prova (OFAs)

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, comunica que a Prova para os professores não efetivos e para os candidatos à docência, devidamente inscritos no processo de atribuição de aulas 2011, será realizada no dia 5 de dezembro de 2010.....

Prova OFAs 2010

Resolucao SE 70 de 26 10 2010 - Prova OFAs

Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas.

Resolucao SE 70 de 26 10 2010